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Eleições diretas e indiretas: o direito ao voto na história do Brasil

Em outubro de 2018, o brasileiro tem a possibilidade de exercer sua democracia, elegendo seus representantes governamentais por meio da eleição direta, garantida na Constituição atual, que completou 30 anos na última sexta-feira (05). É considerada eleição direta aquela que o eleitor escolhe os ocupantes dos cargos legislativos e executivos. Chama-se eleição indireta quando esses representantes são escolhidos por um colégio eleitoral, composto por outros eleitos do povo. A Constituição em vigor, elaborada em 1988, garante o direito à eleição direta. Para elaborar uma Constituição, é necessário que uma assembleia constituinte seja convocada. Na história do Brasil, as assembleias constituintes aconteceram por meio de pressão popular ou de forças autoritárias.

A Carta de 1988 é a sétima Constituição estruturada no Brasil. A primeira Constituição foi outorgada em 1824, quando o Poder Moderador foi criado e exercido por D. Pedro I, ficando acima dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Nessa primeira constituição, valia apenas o voto censitário, ou seja, só homens livres que tinham renda poderiam eleger seus representantes.

A segunda Constituição do país foi elaborada em 1891: primeira Constituição desde que o Brasil se tornou uma República independente. Entre as inovações que a Constituição da República viabilizou, havia a extinção do Poder Moderador e a criação do sistema federativo de estado. O voto censitário foi abolido, mesmo assim, as mulheres ainda não obtinham o direito de votar, assim como os analfabetos e indigentes.

A terceira Constituição do Brasil, promulgada em 1934, deu finalmente às mulheres o direito ao voto. A escolha dos representantes tornou-se obrigatória e secreta à população maior de 18 anos, exceto aos analfabetos, que continuavam sem direito ao voto. A Justiça Eleitoral é criada, enquanto a Justiça do Trabalho é estruturada. A terceira Constituição só durou três anos, a seguinte foi imposta após o golpe de estado de Getúlio Vargas em seu próprio governo, criando a quarta Constituição do Brasil: Constituição do Estado Novo (1937). Essa Carta autoritária suspendia garantias e direitos, fazia valer a pena de morte, controlava a liberdade política e de imprensa. A Constituição do Estado Novo tornou as eleições indiretas.

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, com objetivo de redemocratizar o Brasil, mais uma Assembleia Constituinte foi convocada. A Constituição de 1946, a quinta do Brasil, restabeleceu os direitos, liberdades públicas e individuais. Acaba a censura prévia, assim como a pena de morte. As eleições ocorrem de forma direta. A Carta de 1946 restaurou a independência e o equilíbrio entre os três poderes, e garantiu o direito à greve e de livre associação sindical.

O golpe de 1964 fez com que a Carta de 1946 fosse alterada, os partidos políticos são instintos, foi criado o bipartidarismo (ARENA E MDB) e, três anos depois, os militares influenciam os parlamentares a formularem a Constituição de 1967. As eleições voltam a ser indiretas, realizadas através do colégio eleitoral. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, concedeu ao regime militar poderes quase absolutos, o que desfigurou a Constituição imposta por meio dos próprios militares.

O golpe durou 21 anos. No último ano daquele governo, o movimento conhecido como “Diretas Já”, exigiu que a população tivesse novamente o direito ao voto garantido. Após a realização da assembleia constituinte de 1985, a sétima e atual Constituição entra em vigor, estabelecendo, em 1988, o direito de votar da população.

Por Adrian Wosniak